No Brasil, o acesso à justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. No entanto, para que esse acesso seja verdadeiramente efetivo, é essencial que o sistema judicial seja acessível a todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas. Nesse contexto, a acessibilidade no processo judicial desempenha um papel fundamental na...Read More