“Nosso dia vai chegar. Teremos nossa vez. Não é pedir demais. Quero justiça. Quero trabalhar em paz. Não é muito o que lhe peço. Eu quero o trabalho honesto. Em vez de escravidão…”
… trecho extraído da música Fábrica da banda Legião Urbana (1986).
Mesmo a letra desta música tendo uma conotação relacionada à exploração do trabalhador na década de 80, quero fazer uma reflexão sobre as oportunidades que são dadas às pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho.
A Lei de Cotas (n. 8.213/91) estabelece que empresas com mais de 100 colaboradores devem ter em seus quadros de 2 a 5% de funcionários com deficiência ou reabilitados pelo INSS. Uma norma que tem pontos positivos e negativos, a meu ver.
Um ponto positivo é a exigência da criação das vagas, dando condições aos milhões de brasileiros com deficiência a ter uma inserção no mercado, saindo, em alguns casos, da dependência de programas sociais como o LOAS/BPC.
Mas, a exigência legal e a cobrança feita pelos órgãos públicos tem um reflexo negativo. Como as empresas precisam cumprir as cotas, acabam ofertando postos de trabalho com salários pouco atrativos. É mais comum eles contratarem 10 PCD pagando 1 salário mínimo do que 1 PCD pagando 10 salários mínimos.
Esse cenário contribui para que as vagas para PCD tenham pouca exigência escolar e sejam para funções operacionais (limpeza, reposição de produtos, telemarketing et.). Nada contra as funções citadas. O que estou dizendo é que há uma busca incansável apenas para o cumprimento da Lei de Cotas e não para a ocupação de vagas levando em consideração a qualificação do profissional PCD.
A Lei de Cotas foi uma importante conquista para a inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho. Ao estabelecer a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS, essa legislação abriu caminhos para milhões de brasileiros que antes eram excluídos do mercado formal.
Contudo, é necessário reconhecer que a implementação dessa lei apresenta desafios. O principal deles é a tendência das empresas em cumprir apenas o requisito quantitativo das cotas, sem levar em consideração a qualificação e as competências dos profissionais com deficiência. Isso resulta em vagas com baixos salários e limitadas possibilidades de crescimento, restringindo as oportunidades para essas pessoas.
Para promover uma inclusão efetiva, é fundamental ir além da simples adequação às cotas e investir na valorização e capacitação profissional das pessoas com deficiência. As empresas devem oferecer treinamentos e oportunidades de desenvolvimento, permitindo que esses profissionais sejam inseridos em cargos condizentes com suas habilidades e potenciais.
Além disso, é preciso que a sociedade como um todo assuma uma postura de respeito e valorização das diferenças. Combater o preconceito e promover a conscientização sobre a importância da inclusão são passos fundamentais para criar um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo e diversificado.
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade de enriquecer as empresas com talentos diversos e promover uma sociedade mais justa e igualitária. A busca por uma inserção laboral digna para todos deve ser um objetivo compartilhado, em que cada indivíduo, independentemente de suas limitações, possa ter sua vez e contribuir de forma plena para o desenvolvimento da sociedade.
